STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Mandado de Segurança

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Radialista condenado por injuriar juiz

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado

Condenado homem acusado de esfaquear namorado da ex-mulher

Pinto foi condenado a seis anos de reclusão por ter tentando matar ex-namorado a namorada após os seguir enquanto caminhavam em via pública